Quem monitoramos

Nosso monitoramento tem caráter cívico e não partidário, baseado exclusivamente em dados oficiais e critérios institucionais. Parte do princípio constitucional de que todo poder emana do povo e é exercido por meio de representantes eleitos, o que significa que o vereador é um mandatário popular, integrante do Poder Legislativo municipal e responsável por exercer o mandato em nome da sociedade. Suas funções centrais são legislar sobre temas de interesse local, fiscalizar o Poder Executivo e representar politicamente as demandas da população — especialmente nos territórios que contribuíram para sua eleição. Ao mesmo tempo, é importante esclarecer que o vereador não executa obras, não administra secretarias nem implementa políticas públicas diretamente; essas são atribuições do Poder Executivo, responsável por governar e executar as ações do Estado. Compreender essa divisão de responsabilidades é essencial para fortalecer a participação cidadã e qualificar o acompanhamento democrático da atividade legislativa.

Nossos Vereadores

Marcelo Diniz

Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro • PSD • Ano-base monitorado: 2025

Nota institucional

Este documento apresenta registro factual da atividade legislativa identificada em fontes públicas. Sua finalidade é ampliar o acesso da população à informação e fortalecer o acompanhamento cidadão da atividade legislativa no território.

As informações apresentadas neste dossiê foram organizadas exclusivamente a partir de registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O documento não realiza avaliação de mérito legislativo, análise de posicionamento político ou interpretação do impacto das normas aprovadas, limitando-se ao registro descritivo das atividades identificadas nas fontes consultadas.

Eventuais interpretações ou avaliações sobre os efeitos das normas não integram o escopo deste relatório.

Nome civil
Marcelo Diniz Anastacio da Silva
Nome parlamentar
Marcelo Diniz
Partido
PSD
Ano-base
2025
Votos no RJ
39.967
Votos em JPA
33.298
Porcentagem em JPA
83,3%
Classificação territorial
Base Dominante

Panorama das proposições e normas aprovadas em 2025

No ano-base analisado, foram identificadas normas aprovadas com participação do parlamentar relacionadas à implementação e operação do Sistema de Área Azul Digital no Município do Rio de Janeiro, à distribuição de repelente de pele nas unidades públicas de saúde em ondas de infestação, à denominação de logradouros e equipamentos públicos, à regulamentação da atividade econômica exercida por meio de transporte de passageiros na Lagoa da Tijuca, Canal de Marapendi e Canal da Barra, à transferência de recursos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para o Tesouro Municipal e à concessão do título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Filiipe Luís Kasmirski. Também foram identificadas resoluções que constituem comissões especiais para acompanhar ações relacionadas ao enfrentamento da infestação de mosquitos borrachudos (Simulium SPP) e à construção do estádio do Clube de Regatas do Flamengo no Gasômetro, além de emenda à Lei Orgânica Municipal que altera e acrescenta dispositivos ao art. 30, com disposições relacionadas à organização administrativa e às competências do Poder Executivo municipal.

Entre as proposições apresentadas no período, constam projetos de lei sobre gratuidade nos transportes públicos aos domingos e feriados, tarifa social de transporte para desempregados, programa “Mutirante – Rede Limpa”, programa “Parada Segura”, reserva de vagas para primeiro emprego, para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos e para pessoas com deficiência, possibilidade de recompensa ao denunciante, destinação sustentável de carcaças de animais, programa Mães Mediadoras Escolares, responsabilidade urbanística de shoppings centers e grandes estabelecimentos comerciais em relação aos serviços de entrega por aplicativo, implementação de políticas públicas ambientais adaptadas às necessidades locais da região do Itanhangá, fiscalização digital da cobrança das vagas de estacionamento em vias públicas e distância máxima entre a residência do estudante e o estabelecimento escolar público. Também foram identificados projetos de decreto legislativo relacionados à transferência de recursos da Câmara Municipal para o Tesouro Municipal e à concessão de título de cidadão honorário, além de substitutivos e propostas de emenda vinculados a proposições legislativas constantes nos dados fornecidos.

Foram identificados registros de participação do parlamentar em comissões permanentes e temporárias. Nas comissões permanentes, exerce as funções de presidente da Comissão de Transportes e Trânsito e de vice-presidente da Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura. Nas comissões temporárias, há registros de participação em colegiados voltados ao acompanhamento e fiscalização da modernização do parque de iluminação pública da cidade, da implantação de câmeras de monitoramento e sua integração com o Centro de Operações Rio, das obras do BRT Transoeste, do enfrentamento às mudanças climáticas e impactos socioambientais, da construção do estádio do Clube de Regatas do Flamengo no Gasômetro, do enfrentamento da infestação de mosquitos borrachudos (Simulium SPP), de políticas públicas voltadas para a juventude, do reajuste do pedágio da Transolímpica, do fortalecimento do Microempreendedor Individual - For(MEI) e do processo de definição do espaço destinado à construção do estádio do Clube de Regatas do Flamengo.

Panorama legislativo

Proposições apresentadas
51
15 projetos de lei • 3 projetos de decreto legislativo • 28 propostas de emenda • 5 substitutivos
Normas aprovadas com participação
12
1 emenda à Lei Orgânica • 1 lei complementar • 5 leis ordinárias • 3 decretos legislativos • 2 resoluções

Participação em comissões

Comissões permanentes

Transportes e Trânsito — presidente.

Obras Públicas e Infraestrutura — vice-presidente.

Comissões temporárias

Acompanhar e fiscalizar as atividades do consórcio no âmbito da modernização do parque de iluminação pública da Cidade do Rio de Janeiro, bem como a implantação de câmeras de monitoramento e sua integração com o Centro de Operações Rio (COR) — membro, de 10/03/2025 a 28/11/2025.

Monitorar e fiscalizar todas as etapas do projeto, incluindo desapropriações, indenizações da massa falida do Grupo Galileo e demais aspectos relacionados à viabilização do parque — membro, de 10/03/2025 a 28/11/2025.

Acompanhar as obras do BRT Transoeste no Município do Rio de Janeiro — membro, de 11/03/2025 a 11/12/2025.

Acompanhar as políticas de enfrentamento às mudanças climáticas e os consequentes impactos socioambientais na cidade do Rio de Janeiro — membro, de 23/03/2025 a 10/12/2025.

Acompanhar e fiscalizar as ações para a construção do estádio do Clube de Regatas do Flamengo no Gasômetro — presidente, de 11/03/2025 a 08/12/2025.

Acompanhar e propor soluções integradas e eficazes para o enfrentamento da infestação de mosquitos borrachudos (Simulium SPP) — presidente, de 29/05/2025 a 08/12/2025.

Tratar especificamente de políticas públicas voltadas para a juventude — relator, de 09/04/2025 a 16/12/2025.

Analisar, discutir, apurar e acompanhar o reajuste do pedágio do corredor Presidente Tancredo Neves - Transolímpica — relator, de 15/05/2025 a 09/12/2025.

Adotar e acompanhar as medidas de fortalecimento, fomento e valorização do Microempreendedor Individual - For(MEI) — relator, de 17/03/2025 a 10/12/2025.

Acompanhar as obras do BRT Transoeste no Município do Rio de Janeiro — de 04/04/2025 a 16/12/2025.

Acompanhar o processo de definição do espaço que sediará a construção do estádio do Clube de Regatas do Flamengo — relator, de 12/06/2025 a 18/12/2025.

Recorte territorial das normas aprovadas

As normas aprovadas possuem abrangência jurídica para todo o território do Município do Rio de Janeiro, conforme definido no próprio texto legal das proposições aprovadas.

Recortes territoriais mencionados nos registros legislativos:

Região do Itanhangá

Lagoa da Tijuca

Canal de Marapendi

Canal da Barra

Rio das Pedras

Anil

Fonte utilizada

Dados organizados a partir de registros públicos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Nota de transparência metodológica

Este relatório foi elaborado com base em registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Ferramentas de inteligência artificial foram utilizadas como apoio técnico para organização, consolidação e padronização textual das informações.

Todo o conteúdo foi produzido, revisado e validado por equipe humana, responsável pela seleção dos dados, conferência das informações e verificação final do documento.

Flavio Pato

Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro • PSD • Ano-base monitorado: 2025

Nota institucional

Este documento apresenta registro factual da atividade legislativa identificada em fontes públicas. Sua finalidade é ampliar o acesso da população à informação e fortalecer o acompanhamento cidadão da atividade legislativa no território.

As informações apresentadas neste dossiê foram organizadas exclusivamente a partir de registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O documento não realiza avaliação de mérito legislativo, análise de posicionamento político ou interpretação do impacto das normas aprovadas, limitando-se ao registro descritivo das atividades identificadas nas fontes consultadas.

Eventuais interpretações ou avaliações sobre os efeitos das normas não integram o escopo deste relatório.

Nome civil
Flavio Soares Castilho
Nome parlamentar
Flavio Pato
Partido
PSD
Ano-base
2025
Votos no RJ
16.388
Votos em JPA
13.495
Porcentagem em JPA
82,3%
Classificação territorial
Base Dominante

Panorama das Proposições e Normas Aprovadas em 2025

No ano-base analisado, a atuação legislativa do vereador registrou proposições e normas aprovadas relacionadas à denominação de logradouros e praças, reconhecimento de logradouro público, calendário oficial da cidade, patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial, utilidade pública, entregas por trabalhadores de aplicativo em condomínios, salas de recursos multifuncionais, prevenção e combate à adultização de crianças e adolescentes, política municipal de incentivo e fomento aos e-sports, devolução de valores pagos pelos consumidores a concessionárias fornecedoras de água e energia elétrica, conscientização, prevenção e imunização contra a bronquiolite e o vírus sincicial respiratório, núcleos de apoio a alunos com altas habilidades e superdotação, arte inclusiva, empreendedorismo de mães atípicas, vedação da divulgação da lotação ou do setor de trabalho de servidoras sob medidas protetivas, terapia nutricional do aluno autista, uso de canabidiol para fins medicinais, campanha outubro caramelo, banco de empregos para pessoas com transtorno do espectro autista, selo restaurante amigo do diabético, puericultura, trânsito seguro, liberdade religiosa, escola do carnaval, circuito das ilhas cariocas, apoio ao futebol de várzea e combate à alienação parental.

Entre as normas aprovadas com participação do parlamentar, foram identificadas lei complementar sobre intervenção do Poder Executivo em imóveis com risco estrutural, leis ordinárias sobre o Programa Carioca Lixo Zero, patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial, calendário oficial da cidade, liberdade religiosa, Área Azul Digital, Selo Restaurante Amigo do Diabético, denominação de logradouros, reconhecimento de logradouro público, símbolo internacional de acessibilidade, terapia nutricional do aluno autista, campanha outubro caramelo e patrimônio cultural imaterial da Comlurb, além de decretos legislativos referentes à aprovação da transferência de recursos da Câmara Municipal para o Tesouro Municipal e à concessão de títulos de cidadão honorário e cidadã honorária do Município do Rio de Janeiro.

Na participação em comissões, constam atuação como vogal na Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e como vice-presidente na Comissão Permanente de Transportes e Trânsito. Nas comissões temporárias, há registros de participação como membro em colegiados voltados ao exame das consequências da nova regulamentação sobre diversos setores econômicos e a gestão da cidade, aos hospitais veterinários e postos de atendimento veterinário, às favelas, ao reajuste do pedágio do corredor Presidente Tancredo Neves - Transolímpica, aos jogos Pan-Americanos de 2031 e ao acompanhamento das estratégias de implementação e execução da Lei Complementar nº 270/2024. Consta também atuação como relator em comissão destinada a estudar, discutir e promover políticas públicas para os trabalhadores cariocas.

Panorama legislativo

Proposições apresentadas
92
75 projetos de lei • 5 projetos de lei complementar • 5 projetos de decreto legislativo • 5 propostas de emenda • 2 substitutivos
Normas aprovadas com participação
29
1 lei complementar • 23 leis ordinárias • 5 decretos legislativos

Participação em comissões

Comissões permanentes

Defesa dos Direitos Humanos — vogal.

Transportes e Trânsito — vice-presidente.

Comissões temporárias

Examinar as consequências da nova regulamentação sobre diversos setores econômicos e a gestão da cidade — membro, de 10/03/2025 a 08/12/2025.

Acompanhar, analisar e propor medidas relativas aos hospitais veterinários e aos postos de atendimento veterinário no Município do Rio de Janeiro — membro, de 13/11/2025 a 11/12/2025.

Analisar, debater e propor políticas públicas para as favelas — membro, de 15/04/2025 a 04/12/2025.

Analisar, discutir, apurar e acompanhar o reajuste do pedágio do corredor Presidente Tancredo Neves - Transolímpica — membro, de 15/05/2025 a 09/12/2025.

Acompanhar os jogos Pan-Americanos de 2031 — membro, de 28/05/2025 a 05/12/2025.

Estudar, discutir e promover políticas públicas para os trabalhadores cariocas — relator, de 10/04/2025 a 02/12/2025.

Acompanhar as estratégias de implementação e execução da Lei Complementar nº 270/2024 — membro, de 27/03/2025 a 28/11/2025.

Recorte territorial das normas aprovadas

As normas aprovadas possuem abrangência jurídica para todo o território do Município do Rio de Janeiro, conforme definido no próprio texto legal das proposições aprovadas.

Recortes territoriais mencionados nos registros legislativos:

Município do Rio de Janeiro

Jacarepaguá

Curicica

Taquara

Colônia Juliano Moreira

Ilha do Governador

Ilha de Paquetá

Quintino

Laranjeiras

Bairro Merck

Área de Planejamento AP-4

XVI Região Administrativa – RA

Fonte Utilizada

Dados organizados a partir de registros públicos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Nota de transparência metodológica

Este relatório foi elaborado com base em registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Ferramentas de inteligência artificial foram utilizadas como apoio técnico para organização, consolidação e padronização textual das informações.

Todo o conteúdo foi produzido, revisado e validado por equipe humana, responsável pela seleção dos dados, conferência das informações e verificação final do documento.

Rodrigo Vizeu

Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro • MDB • Ano-base monitorado: 2025

Nota institucional

Este documento apresenta registro factual da atividade legislativa identificada em fontes públicas. Sua finalidade é ampliar o acesso da população à informação e fortalecer o acompanhamento cidadão da atividade legislativa no território.

As informações apresentadas neste dossiê foram organizadas exclusivamente a partir de registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O documento não realiza avaliação de mérito legislativo, análise de posicionamento político ou interpretação do impacto das normas aprovadas, limitando-se ao registro descritivo das atividades identificadas nas fontes consultadas.

Eventuais interpretações ou avaliações sobre os efeitos das normas não integram o escopo deste relatório.

Nome civil
Rodrigo dos Santos Vizeu Soares
Nome parlamentar
Rodrigo Vizeu
Partido
MDB
Ano-base
2025
Votos no RJ
14.351
Votos em JPA
11.033
Porcentagem em JPA
76,9%
Classificação territorial
Base Dominante

Panorama das proposições e normas aprovadas em 2025

No ano-base analisado, foram identificadas normas aprovadas com participação do parlamentar relacionadas à Campanha Animal na Sombra, ao uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade no Município do Rio de Janeiro, ao Programa Municipal de Terapia Nutricional do Aluno Autista, à Campanha Outubro Caramelo, à inclusão do Dia do Vereador Juvenil e da Festa de São Jorge da Igreja Matriz de São Jorge de Quintino no Calendário Oficial da Cidade, à declaração da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb como patrimônio cultural imaterial do Município, à denominação de logradouro ou equipamento público no Município do Rio de Janeiro e à concessão do título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Lauro Rabha.

Também foram identificados decretos legislativos referentes à transferência de recursos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para o Tesouro Municipal e emenda à Lei Orgânica Municipal que altera e acrescenta dispositivos ao art. 30.

Entre as proposições apresentadas no período, constam projetos relacionados a lares temporários para animais em situação de vulnerabilidade, patrimônio cultural imaterial da Feira Livre do Jambeiro, acompanhamento psicológico como parte integrante do pré-natal oferecido pelo Sistema Único de Saúde, formação em competências digitais avançadas, atendimento ao pé diabético, circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus, apoio psicológico e jurídico a profissionais da educação e jovens alunos vítimas de violência escolar, Programa Jovem Cientista, proteção digital à infância e adolescência nas redes públicas de internet oferecidas pelo Município, reconhecimento do caráter educacional e formativo do triathlon, duathlon, aquathlon e suas variações, atendimento obrigatório para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas com depressão, embarque e desembarque de automóveis o mais próximo da entrada de equipamentos de saúde, simplificação e flexibilização dos requisitos para solicitação e retirada de mudas de árvores em doação, Dia do Entregador de Aplicativo, Observatório da Pessoa com Doença Rara, fomento à empregabilidade de mães atípicas, condução de pacientes pelo SAMU para unidades da rede privada de saúde, benefício à adoção responsável de cães e gatos, uso de canabidiol para fins medicinais e vedação à nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crime relacionado à condição análoga à de escravo no âmbito do Município.

Foram identificados registros de participação do parlamentar em comissões permanentes e temporárias. Nas comissões permanentes, constam as funções de presidente e membro da Comissão dos Direitos dos Animais e de vogal da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor. Nas comissões temporárias, há registros de participação como membro em colegiados destinados a monitorar e fiscalizar etapas relacionadas a desapropriações, indenizações da massa falida do Grupo Galileo e viabilização de projeto, bem como a acompanhar as políticas de enfrentamento às mudanças climáticas e os consequentes impactos socioambientais na cidade do Rio de Janeiro.

Panorama legislativo

Proposições apresentadas
53
28 projetos de lei • 1 projeto de lei complementar • 3 projetos de decreto legislativo • 19 propostas de emenda • 2 substitutivos
Normas aprovadas com participação
12
1 emenda à Lei Orgânica • 8 leis ordinárias • 3 decretos legislativos

Participação em comissões

Comissões permanentes

Comissão dos Direitos dos Animais — presidente e membro.

Comissão Municipal de Defesa do Consumidor — vogal.

Comissões temporárias

Monitorar e fiscalizar todas as etapas desse projeto, incluindo as desapropriações, as indenizações da massa falida do Grupo Galileo e os demais aspectos relacionados à viabilização do parque — membro, de 10/03/2025 a 28/11/2025.

Acompanhar as políticas de enfrentamento às mudanças climáticas e os consequentes impactos socioambientais na cidade do Rio de Janeiro — membro, de 25/03/2025 a 10/12/2025.

Recorte territorial das normas aprovadas

As normas aprovadas possuem abrangência jurídica para todo o território do Município do Rio de Janeiro, conforme definido no próprio texto legal das proposições aprovadas.

Recortes territoriais mencionados nos registros legislativos:

  • Município do Rio de Janeiro
  • Bairro de Vila Valqueire
  • Quintino

Fonte utilizada

Dados organizados a partir de registros públicos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Nota de transparência metodológica

Este relatório foi elaborado com base em registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Ferramentas de inteligência artificial foram utilizadas como apoio técnico para organização, consolidação e padronização textual das informações.

Todo o conteúdo foi produzido, revisado e validado por equipe humana, responsável pela seleção dos dados, conferência das informações e verificação final do documento.

Talita Galhardo

Vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro • PSDB • Ano-base monitorado: 2025

Nota institucional

Este documento apresenta registro factual da atividade legislativa identificada em fontes públicas. Sua finalidade é ampliar o acesso da população à informação e fortalecer o acompanhamento cidadão da atividade legislativa no território.

As informações apresentadas neste dossiê foram organizadas exclusivamente a partir de registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O documento não realiza avaliação de mérito legislativo, análise de posicionamento político ou interpretação do impacto das normas aprovadas, limitando-se ao registro descritivo das atividades identificadas nas fontes consultadas.

Eventuais interpretações ou avaliações sobre os efeitos das normas não integram o escopo deste relatório.

Nome civil
Talita Galhardo Martins Borges Sousa
Nome parlamentar
Talita Galhardo
Partido
PSDB
Ano-base
2025
Votos no RJ
20.352
Votos em JPA
13.832
Porcentagem em JPA
68,0%
Classificação territorial
Base Dominante

Panorama das proposições e normas aprovadas em 2025

Em 2025, os registros legislativos apresentados e as normas aprovadas com participação da parlamentar incluem proposições e leis sobre patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial e material, com menção a estabelecimentos, eventos, igrejas, feiras e imóveis; inclusão de datas e eventos no Calendário Oficial da Cidade; denominação de logradouro e equipamento público; criação e instituição de programas, campanhas, políticas, fundos, selo e cartão; regulamentação e obrigatoriedade em matérias relativas a bares, restaurantes, casas noturnas, transporte coletivo, condomínios, estabelecimentos de ensino, unidades de saúde, mercados, supermercados, academias, clínicas, petshops, frotas de ônibus, shopping centers e condomínios comerciais e residenciais.

Também constam registros sobre acessibilidade, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, diabetes tipo 1, mulheres vítimas de violência doméstica, fibromialgia e outras doenças invisíveis, pacientes submetidos à mastectomia, guarda municipal, trabalhadores de aplicativos, motociclistas, desporto amador, turismo religioso, turismo nas ilhas cariocas, turismo cultural, moradia assistida, coleta interna, descarte irregular de lixo, resíduos sólidos, baterias de íon-lítio, visores em clínicas, cabos e fios em desuso, leitos separados para mães de natimorto e mães com óbito fetal, e circuito fechado de televisão.

Entre as normas aprovadas com participação da parlamentar, constam lei complementar sobre intervenção do Poder Executivo em imóveis com risco estrutural; leis ordinárias sobre Programa Carioca Lixo Zero, Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas, direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos à mastectomia, Dia do Orgulho Autista, patrimônio cultural da Confeitaria Itajaí, patrimônio cultural do Edifício Ypiranga, Sistema de Área Azul Digital, patrimônio cultural da Casa das Canoas, evento Jogo das Estrelas, autorização para estacionamento de portadores de fibromialgia e outras doenças invisíveis em vagas destinadas a deficientes, patrimônio cultural da Confeitaria Manon, uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade, Programa Municipal de Terapia Nutricional do Aluno Autista, denominação de logradouro, Igreja Nossa Senhora de Montserrat no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural, Dia da União da Ilha do Governador, Dia do Pipeiro – Empinador de Pipas, Campanha Outubro Caramelo, Festa de São Jorge da Igreja Matriz de São Jorge de Quintino, Festival de Inverno do Cadeg e patrimônio cultural imaterial da Comlurb.

Também constam decretos legislativos sobre transferência de recursos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para o Tesouro Municipal e concessão de título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Paulo Henrique Ganso, além de emenda à Lei Orgânica que altera e acrescenta dispositivos ao art. 30 da Lei Orgânica Municipal.

Panorama legislativo

Proposições apresentadas
124
96 projetos de lei • 6 projetos de lei complementar • 2 projetos de decreto legislativo • 19 propostas de emenda • 1 substitutivo
Normas aprovadas com participação
25
1 emenda à Lei Orgânica • 1 lei complementar • 21 leis ordinárias • 2 decretos legislativos

Participação em comissões

Comissões permanentes

Proteção e Defesa Civil — presidente.

Segurança e Ordem Pública — vogal.

Comissões temporárias

Promover o turismo nas ilhas cariocas. Atuou como membro de 20/03/2025 a 15/12/2025.

Acompanhar e fiscalizar as atividades do consórcio no âmbito da modernização do parque de iluminação pública da Cidade do Rio de Janeiro, bem como a implantação de câmeras de monitoramento e sua integração com o Centro de Operações Rio (COR). Atuou como membro de 10/03/2025 a 28/11/2025.

Pesquisar e discutir programas e políticas públicas referentes ao aluguel de apartamentos por períodos curtos pelas plataformas digitais. Atuou como membro de 11/03/2025 a 15/12/2025.

Acompanhar e debater políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e ampliação dos investimentos em turismo no âmbito do Município do Rio de Janeiro. Atuou como presidente de 26/03/2025 a 11/12/2025.

Combate à Violência Infantil. Atuou como relatora de 12/03/2025 a 11/12/2025.

Recorte territorial das normas aprovadas

As normas aprovadas possuem abrangência jurídica para todo o território do Município do Rio de Janeiro, conforme definido no próprio texto legal das proposições aprovadas.

Recortes territoriais mencionados nos registros legislativos:

  • Município do Rio de Janeiro
  • Barra de Guaratiba
  • Barra da Tijuca
  • Centro
  • Copacabana
  • São Conrado
  • Mangueira
  • Realengo
  • Anil
  • Jacarepaguá
  • Quintino
  • Ilha do Governador
  • Avenida Lúcio Costa
  • Rua Gonçalves Dias
  • Rua do Ouvidor
  • Avenida Atlântica
  • Estrada das Canoas
  • Rua Visconde de Niterói
  • Estrada de Jacarepaguá
  • Rua Jornalista Ary Vasconcelos
  • Rua Francisco Dantas
  • Praça Geysa Boscoli

Fonte utilizada

Dados organizados a partir de registros públicos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Nota de transparência metodológica

Este relatório foi elaborado com base em registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Ferramentas de inteligência artificial foram utilizadas como apoio técnico para organização, consolidação e padronização textual das informações.

Todo o conteúdo foi produzido, revisado e validado por equipe humana, responsável pela seleção dos dados, conferência das informações e verificação final do documento.

Salvino Oliveira

Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro • PSD • Ano-base monitorado: 2025

Nota institucional

Este documento apresenta registro factual da atividade legislativa identificada em fontes públicas. Sua finalidade é ampliar o acesso da população à informação e fortalecer o acompanhamento cidadão da atividade legislativa no território.

As informações apresentadas neste dossiê foram organizadas exclusivamente a partir de registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O documento não realiza avaliação de mérito legislativo, análise de posicionamento político ou interpretação do impacto das normas aprovadas, limitando-se ao registro descritivo das atividades identificadas nas fontes consultadas.

Eventuais interpretações ou avaliações sobre os efeitos das normas não integram o escopo deste relatório.

Nome civil
Salvino Oliveira Barbosa
Nome parlamentar
Salvino Oliveira
Partido
PSD
Ano-base
2025
Votos no RJ
27.062
Votos em JPA
13.877
Porcentagem em JPA
51,3%
Classificação territorial
Base Dominante

Panorama das proposições e normas aprovadas em 2025

No ano-base, os registros legislativos apresentados reúnem proposições e normas aprovadas sobre fechamento de unidades educacionais municipais e conveniadas, plano de contingência para gestão de riscos relacionados à violência armada no âmbito escolar, patrimônio religioso e cultural de natureza material, banco carioca do cuidado, suspensão ou racionamento do serviço de abastecimento de água, agendamento, reagendamento e cancelamento remotos para consultas, exames e procedimentos, gratuidade essencial do serviço funerário e cemiterial para agentes de segurança pública mortos em confronto, cidades-irmãs, habitação de interesse social, data centers sustentáveis, aprendizado de música clássica nas escolas municipais, ludopatia, logradouro público, designer de unhas, polo gastronômico e cultural, adultização e sexualização infantil, horários para execução de obras, fundo soberano, fiscalização de preços e proteção do consumidor, sistema de identificação por radiofrequência, selo “unha segura”, fundo municipal de juventude carioca, núcleos de apoio ao desenvolvimento educacional, população em situação de rua, incentivo aos eventos, banco municipal de artistas cariocas, identificação de vendedores e compradores de sucatas e ferro-velho, revitalização e recuperação de imóveis de associações de moradores, baterias de íon-lítio, cadeira de rodas nas escolas, copos reutilizáveis e descartáveis em shows e eventos, animais de serviço e de apoio emocional, descontos de mensalidades associativas no Previ-Rio, justiça restaurativa, tampas e tampões de infraestrutura, intercâmbio internacional para professores, saúde de adolescentes em conflito com a lei, acesso à cultura nas favelas, uso saudável de telas por crianças e adolescentes, incentivo de atividades ou projetos de interesse público realizados por entidades religiosas, hospedagem em imóveis residenciais, bolsa atleta, apostas online, centro de apoio aos profissionais de saúde, prioridade em matrícula ou transferência em instituições municipais de ensino, programa de integração para a terceira idade, pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos, culto evangélico de gratidão a Deus, certificação de impacto social carioca, acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica, leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal, adoção de equipamentos públicos, programas e projetos de políticas públicas, Recicla Rio, alimentação escolar carioca e cercamento das áreas públicas de recreação infantil.

Entre as normas aprovadas com participação do parlamentar constam lei complementar sobre intervenção do Poder Executivo em imóveis com risco estrutural e lei complementar sobre enterramento progressivo da rede elétrica e de telecomunicações, além de leis ordinárias sobre conscientização e combate à adultização e sexualização infantil, sistema de área azul digital, programa de certificação de impacto social carioca, denominação de logradouro público, programa de formação continuada da alimentação escolar carioca, Dia da União da Ilha do Governador, Dia Municipal do Culto Evangélico de Gratidão a Deus e patrimônio cultural imaterial da Comlurb.

Também constam decretos legislativos sobre transferência de recursos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para o Tesouro Municipal e concessão do título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Vinicius Mendes Lima, Daniel Cara, Elias Marco Khalil Jabbour e Pablo Ezequiel Vegetti Pfaffen, além de resolução que constitui Comissão Especial com a finalidade de pesquisar e discutir programas e políticas públicas referentes às Bets.

Na participação em comissões, o parlamentar atuou nas Comissões Permanentes de Educação, como Presidente, e de Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, como Vogal. Nas Comissões Temporárias, atuou como membro no acompanhamento da implementação da Lei Municipal nº 8.548, de 23 de agosto de 2024, que institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município do Rio de Janeiro; como Presidente nas comissões para pesquisar e discutir programas e políticas públicas referentes ao aluguel de apartamentos por períodos curtos pelas plataformas digitais e referentes às Bets; e como Relator na comissão para analisar, debater e propor políticas públicas para as favelas.

Panorama legislativo

Proposições apresentadas
103
79 projetos de lei • 9 projetos de lei complementar • 6 projetos de decreto legislativo • 6 propostas de emenda • 3 substitutivos
Normas aprovadas com participação
18
2 leis complementares • 9 leis ordinárias • 6 decretos legislativos • 1 resolução

Participação em comissões

Comissões permanentes

Educação — presidente.

Direitos da Criança, Adolescente e Juventude — vogal.

Comissões temporárias

Acompanhar a implementação da Lei Municipal nº 8.548, de 23 de agosto de 2024, que institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município do Rio de Janeiro — membro.

Pesquisar e discutir programas e políticas públicas referentes ao aluguel de apartamentos por períodos curtos pelas plataformas digitais — presidente.

Pesquisar e discutir programas e políticas públicas referentes às Bets — presidente.

Analisar, debater e propor políticas públicas para as favelas — relator, de 15/04/2025 a 04/12/2025.

Recorte territorial das normas aprovadas

As normas aprovadas possuem abrangência jurídica para todo o território do Município do Rio de Janeiro, conforme definido no próprio texto legal das proposições aprovadas.

Recortes territoriais mencionados nos registros legislativos:

  • Município do Rio de Janeiro
  • Cidade de Deus
  • Tangará
  • Jacarepaguá
  • Copacabana
  • Morro dos Tabajaras
  • Rua Euclides da Rocha
  • Escada 600
  • Praça Padre Sousa
  • Benfica
  • Praça da Luta
  • Ilha do Governador

Fonte utilizada

Dados organizados a partir de registros públicos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Nota de transparência metodológica

Este relatório foi elaborado com base em registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Ferramentas de inteligência artificial foram utilizadas como apoio técnico para organização, consolidação e padronização textual das informações.

Todo o conteúdo foi produzido, revisado e validado por equipe humana, responsável pela seleção dos dados, conferência das informações e verificação final do documento.

Carlo Caiado

Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro • PSDB • Ano-base monitorado: 2025

Nota institucional

Este documento apresenta registro factual da atividade legislativa identificada em fontes públicas. Sua finalidade é ampliar o acesso da população à informação e fortalecer o acompanhamento cidadão da atividade legislativa no território.

As informações apresentadas neste dossiê foram organizadas exclusivamente a partir de registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O documento não realiza avaliação de mérito legislativo, análise de posicionamento político ou interpretação do impacto das normas aprovadas, limitando-se ao registro descritivo das atividades identificadas nas fontes consultadas.

Eventuais interpretações ou avaliações sobre os efeitos das normas não integram o escopo deste relatório.

Nome civil
Carlo Caiado
Nome parlamentar
Carlo Caiado
Partido
PSDB
Ano-base
2025
Votos no RJ
47.671
Votos em JPA
18.424
Porcentagem em JPA
38,6%
Classificação territorial
Base Dominante

Panorama das proposições e normas aprovadas em 2025

No ano-base, os registros legislativos apresentados incluem projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo, projeto de resolução, substitutivos e propostas de emenda. As ementas tratam, entre outros pontos, de utilidade pública, inclusão de eventos e datas no calendário oficial da cidade, denominação de logradouros e equipamentos públicos, operação urbana consorciada, criação de bairro, regulamentação de atividade econômica, intervenção do Poder Executivo em imóveis com risco estrutural, enterramento progressivo da rede elétrica e de telecomunicações, obrigatoriedade de identificação de cabos instalados em postes, apoio ao aprendizado de música clássica nas escolas municipais, atendimento presencial para venda de ingressos por meio eletrônico, reconhecimento da Praia de Copacabana como raia olímpica da cidade, patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial e política municipal de conscientização e combate à adultização e sexualização infantil.

Entre as normas aprovadas com participação do parlamentar, constam emenda à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias e decretos legislativos. As ementas aprovadas registram temas como alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Orgânica Municipal; regulamentação da atividade econômica exercida através de transporte de passageiros na Lagoa da Tijuca, Canal de Marapendi e Canal da Barra; intervenção do Poder Executivo em imóveis com risco estrutural; utilização de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos; enterramento progressivo da rede elétrica e de telecomunicações; criação do Programa de Apoio ao Aprendizado de Música Clássica nas escolas municipais; instalação de câmeras de monitoramento em vias públicas por particulares; conscientização e combate à adultização e sexualização infantil; destinação de verba oriunda de medidas compensatórias para combate a espécies arbóreas invasoras; tombamento do conjunto arbóreo da Rua Santa Clara; criação do Parque Municipal Natural Perilagunar da Lagoa do Camorim; inclusão de datas, festivais e circuitos no calendário oficial; declaração de patrimônio cultural de natureza imaterial; inclusão de cidades como cidade-irmã; e concessão de títulos de Cidadão Honorário e Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro.

Quanto à participação em comissões, os dados fornecidos registram que Carlo Caiado exerce o cargo de Presidente da Câmara dos Vereadores e não participa de comissões permanentes ou temporárias. Assim, não há registros de atuação em comissões permanentes ou temporárias a serem descritos no ano-base.

Panorama legislativo

Proposições apresentadas
125
37 projetos de lei • 4 projetos de lei complementar • 27 projetos de decreto legislativo • 1 projeto de resolução • 53 propostas de emenda • 3 substitutivos
Normas aprovadas com participação
70
1 emenda à Lei Orgânica • 4 leis complementares • 36 leis ordinárias • 29 decretos legislativos

Participação em comissões

Comissões permanentes

Não há registros de atuação em comissões permanentes no ano-base, em razão do exercício da presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Comissões temporárias

Não há registros de atuação em comissões temporárias no ano-base, em razão do exercício da presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Recorte territorial das normas aprovadas

As normas aprovadas possuem abrangência jurídica para todo o território do Município do Rio de Janeiro, conforme definido no próprio texto legal das proposições aprovadas.

Recortes territoriais mencionados nos registros legislativos:

  • Município do Rio de Janeiro
  • Lagoa da Tijuca
  • Canal de Marapendi
  • Canal da Barra
  • Área de Planejamento 2
  • Área de Planejamento 2.1
  • Área de Planejamento 4
  • Área de Planejamento 5
  • Porto do Rio de Janeiro
  • Bairro de Copacabana
  • Bairro de Laranjeiras
  • Recreio dos Bandeirantes
  • Complexo Lagunar da Barra e Jacarepaguá
  • Lagoa do Camorim
  • Rua Santa Clara

Fonte utilizada

Dados organizados a partir de registros públicos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Nota de transparência metodológica

Este relatório foi elaborado com base em registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Ferramentas de inteligência artificial foram utilizadas como apoio técnico para organização, consolidação e padronização textual das informações.

Todo o conteúdo foi produzido, revisado e validado por equipe humana, responsável pela seleção dos dados, conferência das informações e verificação final do documento.

Tânia Bastos

Vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro • Republicanos • Ano-base monitorado: 2025

Nota institucional

Este documento apresenta registro factual da atividade legislativa identificada em fontes públicas. Sua finalidade é ampliar o acesso da população à informação e fortalecer o acompanhamento cidadão da atividade legislativa no território.

As informações apresentadas neste dossiê foram organizadas exclusivamente a partir de registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O documento não realiza avaliação de mérito legislativo, análise de posicionamento político ou interpretação do impacto das normas aprovadas, limitando-se ao registro descritivo das atividades identificadas nas fontes consultadas.

Eventuais interpretações ou avaliações sobre os efeitos das normas não integram o escopo deste relatório.

Nome civil
Tânia Cristina Magalhães Bastos e Silva
Nome parlamentar
Tânia Bastos
Partido
Republicanos
Ano-base
2025
Votos no RJ
20.424
Votos em JPA
5.857
Porcentagem em JPA
28,7%
Classificação territorial
Base Territorial Expressiva

Panorama das proposições e normas aprovadas em 2025

No ano-base analisado, foram registradas proposições legislativas apresentadas pela parlamentar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, incluindo projetos de lei, projetos de decreto legislativo, projeto de resolução, propostas de emenda e substitutivo. As proposições tratam da inclusão de datas, campanhas e eventos no Calendário Oficial da Cidade, da inclusão de entidades como de utilidade pública, da denominação de logradouros e equipamentos públicos, da declaração de patrimônios culturais de natureza imaterial, da instituição de programas municipais, da alteração de leis municipais e da inclusão de polos gastronômicos e culturais. Também constam proposições que dispõem sobre programas e protocolos relacionados à saúde, educação, assistência a pessoas com transtorno do espectro autista, síndrome de West, síndrome de Down, lipedema, pré-eclâmpsia, chikungunya, disponibilização de livros acessíveis na rede municipal de educação, criação de programas municipais, monitoramento de focos de calor e vedação de concessão de áreas públicas para instalação de estabelecimentos comerciais em região administrativa do Município.

No período considerado, foram identificadas normas aprovadas com autoria ou coautoria da parlamentar, incluindo leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções. Entre as leis aprovadas constam normas que incluem eventos, campanhas e datas no Calendário Oficial da Cidade, denominação de logradouro público, inclusão de polo gastronômico e cultural, reconhecimento de interesse cultural e turístico de estabelecimento, disponibilização de material didático adaptado para alunos diagnosticados com mutismo seletivo, fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças com transtorno do espectro autista, instituição de programa de capacitação sobre transtorno do espectro autista para professores, criação do Programa Municipal de Terapia Nutricional do Aluno Autista e instituição do Programa de Emprego Apoiado para pessoas com deficiência. Também foram aprovados decretos legislativos que concedem títulos de cidadão honorário, cidadã honorária e cidadão benemérito do Município do Rio de Janeiro e decretos que aprovam transferência de recursos da Câmara Municipal para o Tesouro Municipal, além de resoluções relacionadas ao Regimento Interno e à constituição de comissão especial.

No âmbito das comissões temporárias da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a parlamentar registrou participação em atividades relacionadas à promoção do turismo nas ilhas cariocas, ao acompanhamento do desenvolvimento rural e pesqueiro sustentáveis e da inspeção agropecuária de produtos de origem animal e vegetal, ao exame das consequências da nova estrutura tributária sobre a arrecadação municipal e seus efeitos na gestão fiscal da cidade, à discussão de propostas de revitalização da Avenida Brasil, ao acompanhamento dos contratos e do funcionamento das creches conveniadas à Secretaria Municipal de Educação, ao acompanhamento e análise de medidas relativas aos hospitais veterinários e postos de atendimento veterinário do Município e ao acompanhamento e estudo das políticas voltadas à assistência das pessoas com transtorno do espectro autista, neurodivergentes e seus familiares. Nessas comissões, a parlamentar atuou como membro e relatora em diferentes períodos do ano-base.

Panorama legislativo

Proposições apresentadas
95
54 projetos de lei • 20 projetos de decreto legislativo • 19 propostas de emenda • 1 substitutivo • 1 projeto de resolução
Normas aprovadas com participação
41
1 emenda à Lei Orgânica • 17 leis ordinárias • 21 decretos legislativos • 2 resoluções

Participação em comissões

Comissões permanentes

Não há registro de participação da parlamentar em nenhuma comissão permanente no período.

Comissões temporárias

Promover estudos, debates, seminários, diligências e todos os meios necessários com vistas à formulação de políticas públicas para a promoção do turismo nas ilhas cariocas. Atuou como membro em 01/04/2025 e 05/12/2025.

Acompanhar o desenvolvimento rural e pesqueiro sustentáveis e da inspeção agropecuária de produtos de origem animal e vegetal. Atuou como membro em de 10/03/2025 a 05/12/2025.

Examinar as consequências da nova estrutura tributária sobre a arrecadação municipal e seus efeitos na gestão fiscal da cidade. Atuou como membro de 10/03/2025 até 28/11/2025.

Discutir propostas de revitalização da Avenida Brasil. Atuou como membro dentre 11/11/2025 e 11/12/2025.

Acompanhar os contratos e o funcionamento das creches conveniadas à Secretaria Municipal de Educação - SME do Rio de Janeiro. Atuou como membro em 29/04/2025 e 11/12/2025.

Acompanhar, analisar e propor medidas relativas aos hospitais veterinários e aos postos de atendimento veterinário no Município do Rio de Janeiro. Atuou como relatora em 13/11/2025 e 11/12/2025.

Acompanhar e estudar as políticas voltadas à assistência das pessoas com transtorno do espectro autista, neurodivergentes e seus familiares. Atuou como relatora de 19/03/2025 até 11/12/2025.

Recorte territorial das normas aprovadas

As normas aprovadas possuem abrangência jurídica para todo o território do Município do Rio de Janeiro, conforme definido no próprio texto legal das proposições aprovadas.

Recortes territoriais mencionados nos registros legislativos:

  • Município do Rio de Janeiro
  • Ilha do Governador
  • Méier
  • Ribeira
  • Praça da Ribeira
  • Vila Cruzeiro
  • Jardim Guanabara
  • Área de Planejamento 4

Fonte utilizada

Dados organizados a partir de registros públicos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Nota de transparência metodológica

Este relatório foi elaborado com base em registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Ferramentas de inteligência artificial foram utilizadas como apoio técnico para organização, consolidação e padronização textual das informações.

Todo o conteúdo foi produzido, revisado e validado por equipe humana, responsável pela seleção dos dados, conferência das informações e verificação final do documento.

Pedro Duarte

Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro • Ano-base monitorado: 2025

Nota institucional

Este documento apresenta registro factual da atividade legislativa identificada em fontes públicas. Sua finalidade é ampliar o acesso da população à informação e fortalecer o acompanhamento cidadão da atividade legislativa no território.

As informações apresentadas neste dossiê foram organizadas exclusivamente a partir de registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O documento não realiza avaliação de mérito legislativo, análise de posicionamento político ou interpretação do impacto das normas aprovadas, limitando-se ao registro descritivo das atividades identificadas nas fontes consultadas.

Eventuais interpretações ou avaliações sobre os efeitos das normas não integram o escopo deste relatório.

Nome civil
Pedro Duarte dos Santos Soares Junior
Nome parlamentar
Pedro Duarte
Partido
PSD
Ano-base
2025
Votos no RJ
15.404
Votos em JPA
3.791
Porcentagem em JPA
24,6%
Classificação territorial
Base Territorial Expressiva

Panorama das proposições e normas aprovadas em 2025

No ano-base, foram identificadas proposições legislativas apresentadas pelo parlamentar nos seguintes tipos: projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo, substitutivos e propostas de emenda.

Entre as iniciativas registradas encontram-se proposições relacionadas à inclusão de datas no calendário oficial da cidade, reconhecimento de utilidade pública, denominação de logradouro ou equipamento público, alteração de denominação de unidade escolar, inclusão de bens ou locais no guia oficial e no roteiro turístico do município, reconhecimento de patrimônio cultural de natureza imaterial, reconhecimento de endereço oficial, regulamentação de atividades econômicas, normas relativas a habitação de interesse social, regularização fundiária urbana, parâmetros urbanísticos, reconversão de bancas de jornal e revistas, implementação de fiscalização digital da cobrança de vagas de estacionamento em vias públicas, implementação e operação do sistema de área azul digital, compartilhamento de dados e integração de sistemas para reconhecimento facial e de placas de veículos, aplicação de multa por invasão de propriedade pública ou privada, medidas de responsabilização por atos de pichação, normas sobre obras de arte existentes no município, protocolo municipal de desobstrução e restabelecimento de vias públicas ocupadas por obstáculos irregulares e política municipal de uso de canabidiol para fins medicinais.

Entre as normas aprovadas com autoria ou coautoria do parlamentar estão leis complementares, leis ordinárias e decretos legislativos. As leis complementares tratam da regulamentação da atividade econômica exercida através de transporte de passageiros na Lagoa da Tijuca, Canal de Marapendi e Canal da Barra, da intervenção do Poder Executivo em imóveis com risco estrutural, da utilização de comitês de prevenção e solução de disputas em contratos administrativos e da criação da atividade econômica de autoarmazenamento.

As leis ordinárias incluem o reconhecimento de patrimônio cultural de natureza imaterial, a implementação e operação do sistema de área azul digital, a inclusão de local no guia oficial e no roteiro turístico do município, a denominação de logradouro ou equipamento público, alteração de lei sobre reconhecimento do bairro do Centro como Bairro Imperial, inclusão de festivais e datas comemorativas no calendário oficial da cidade, reconhecimento de cidade-irmã e alteração de dispositivos relativos a incentivos e benefícios fiscais para incremento da produção habitacional.

Os decretos legislativos registrados concedem títulos honorários e aprovam a transferência de recursos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decorrentes de economias orçamentárias para o Tesouro Municipal. Nos registros de participação em comissões permanentes, consta atuação como presidente da Comissão de Assuntos Urbanos e vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais. Nos registros de comissões temporárias, consta participação como membro em comissões destinadas a examinar as consequências da nova estrutura tributária sobre a arrecadação municipal e seus efeitos na gestão fiscal da cidade, pesquisar e discutir programas e políticas públicas referentes ao aluguel de apartamentos por períodos curtos por plataformas digitais, analisar e acompanhar o reajuste do pedágio do corredor Presidente Tancredo Neves – Transolímpica e acompanhar medidas de fortalecimento, fomento e valorização do Microempreendedor Individual – For(MEI). Consta também atuação como relator em comissão destinada a acompanhar e avaliar as parcerias público-privadas entre o Poder Executivo e empresas privadas no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Panorama legislativo

Proposições apresentadas
110
35 projetos de lei • 13 projetos de lei complementar • 8 projetos de decreto legislativo • 51 propostas de emenda • 3 substitutivos
Normas aprovadas com participação
25
4 leis complementares • 14 leis ordinárias • 7 decretos legislativos

Participação em comissões

Comissões permanentes

Assuntos Urbanos — presidente.

Relações Internacionais — vice-presidente.

Comissões temporárias

Examinar as consequências da nova estrutura tributária sobre a arrecadação municipal e seus efeitos na gestão fiscal da cidade — membro.

Pesquisar e discutir programas e políticas públicas referentes ao aluguel de apartamentos por períodos curtos por plataformas digitais — membro.

Analisar e acompanhar o reajuste do pedágio do corredor Presidente Tancredo Neves – Transolímpica — membro.

Acompanhar medidas de fortalecimento, fomento e valorização do Microempreendedor Individual – For(MEI) — membro.

Acompanhar e avaliar as parcerias público-privadas entre o Poder Executivo e empresas privadas no âmbito do Município do Rio de Janeiro — relator.

Recorte territorial das normas aprovadas

As normas aprovadas possuem abrangência jurídica para todo o território do Município do Rio de Janeiro, conforme definido no próprio texto legal das proposições aprovadas.

Recortes territoriais mencionados nos registros legislativos:

  • Município do Rio de Janeiro
  • Lagoa da Tijuca
  • Canal de Marapendi
  • Canal da Barra

Fontes Utilizadas

Dados organizados a partir de registros públicos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Nota de transparência metodológica

Este relatório foi elaborado com base em registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Ferramentas de inteligência artificial foram utilizadas como apoio técnico para organização, consolidação e padronização textual das informações.

Todo o conteúdo foi produzido, revisado e validado por equipe humana, responsável pela seleção dos dados, conferência das informações e verificação final do documento.

Alana Passos

Vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro • PL • Ano-base monitorado: 2025

Nota institucional

Este documento apresenta registro factual da atividade legislativa identificada em fontes públicas. Sua finalidade é ampliar o acesso da população à informação e fortalecer o acompanhamento cidadão da atividade legislativa no território.

As informações apresentadas neste dossiê foram organizadas exclusivamente a partir de registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O documento não realiza avaliação de mérito legislativo, análise de posicionamento político ou interpretação do impacto das normas aprovadas, limitando-se ao registro descritivo das atividades identificadas nas fontes consultadas.

Eventuais interpretações ou avaliações sobre os efeitos das normas não integram o escopo deste relatório.

Nome civil
Alana Passos
Nome parlamentar
Alana Passos
Partido
PL
Ano-base
2025
Votos no RJ
11.046
Votos em JPA
2.550
Porcentagem em JPA
23,1%
Classificação territorial
Base Territorial Expressiva

Panorama das proposições e normas aprovadas em 2025

No ano-base, os registros legislativos indicam a apresentação de projetos de lei e projetos de lei complementar. As ementas tratam da instituição do protocolo municipal de acompanhamento pedagógico para famílias em regime de educação domiciliar declarada; da política municipal de valorização simbólica aos veteranos militares da Cidade do Rio de Janeiro; de normas de transparência ampliada, avaliação de resultados e publicidade obrigatória de viagens oficiais realizadas por agentes públicos do Município do Rio de Janeiro; do protocolo municipal de localização rápida de crianças desaparecidas em áreas de grande circulação no Município do Rio de Janeiro; do programa municipal Homens Protetores da Família; do programa Bem Nascer Carioca de apoio à gestante e ao nascituro e criação do Observatório Municipal da Vida; de normas de transparência, responsabilidade fiscal e controle público para contratação de operações de crédito pelo Município do Rio de Janeiro; do programa municipal de prevenção e enfrentamento da pornografia entre crianças e adolescentes da rede municipal de ensino; e da utilização da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas instituições de ensino públicas e privadas do Município do Rio de Janeiro e no âmbito da educação domiciliar.

Também constam projetos de lei complementar que dispõem sobre critérios de preferência técnica e de desempate voltados à inovação nacional e à segurança tecnológica nas contratações públicas do Município do Rio de Janeiro e sobre condições para divulgação, por estabelecimentos comerciais instalados no Município do Rio de Janeiro, de imagens ou gravações provenientes de sistema de videomonitoramento ou registros internos relativos a infrações ou delitos ocorridos em suas dependências, com definição de requisitos, responsabilização e diretrizes para proteção de dados pessoais.

Nos registros obtidos, não foram identificadas normas aprovadas com participação da parlamentar no ano-base.

Quanto à participação em comissões, os registros indicam atuação como vogal nas Comissões Permanentes de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e de Relações Internacionais. Não foi identificada participação da parlamentar em comissões temporárias no ano de 2025.

Panorama legislativo

Proposições apresentadas
11
9 projetos de lei • 2 projetos de lei complementar
Normas aprovadas com participação
0
Não foram identificadas normas aprovadas com participação da vereadora como autora ou coautora.

Participação em comissões

Comissões permanentes

Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática — vogal.

Relações Internacionais — vogal.

Comissões temporárias

Não foi identificada a participação da parlamentar em comissões temporárias no ano de 2025.

Recorte territorial das normas aprovadas

Não foram identificadas normas aprovadas com participação da parlamentar no período analisado.

Fonte utilizada

Dados organizados a partir de registros públicos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Nota de transparência metodológica

Este relatório foi elaborado com base em registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Ferramentas de inteligência artificial foram utilizadas como apoio técnico para organização, consolidação e padronização textual das informações.

Todo o conteúdo foi produzido, revisado e validado por equipe humana, responsável pela seleção dos dados, conferência das informações e verificação final do documento.

Maíra do MST

Vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro • PT • Ano-base monitorado: 2025

Nota institucional

Este documento apresenta registro factual da atividade legislativa identificada em fontes públicas. Sua finalidade é ampliar o acesso da população à informação e fortalecer o acompanhamento cidadão da atividade legislativa no território.

As informações apresentadas neste dossiê foram organizadas exclusivamente a partir de registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O documento não realiza avaliação de mérito legislativo, análise de posicionamento político ou interpretação do impacto das normas aprovadas, limitando-se ao registro descritivo das atividades identificadas nas fontes consultadas.

Eventuais interpretações ou avaliações sobre os efeitos das normas não integram o escopo deste relatório.

Votos no RJ
14.667
Votos em JPA
3.029
Porcentagem em JPA
20,7%
Classificação territorial
Base Territorial Expressiva

Panorama das Proposições e Normas Aprovadas em 2025

No ano-base analisado, constam normas relacionadas à inclusão de datas no calendário oficial da cidade, à denominação de logradouro ou equipamento público e à aprovação de transferências de recursos da Câmara Municipal para o Tesouro Municipal decorrentes de economias orçamentárias.

Também foram identificadas normas que instituem programas e diretrizes, incluindo o Programa Memória, Verdade e Justiça Carioca para identificação de lugares de repressão política durante a ditadura civil-militar, o Programa de Formação Continuada da Alimentação Escolar Carioca, o Programa Municipal de Terapia Nutricional do Aluno Autista e o Concurso de Culinária Escolar.

Entre as normas aprovadas também constam iniciativas que estabelecem diretrizes ou reconhecimento institucional em diferentes áreas, incluindo a obrigatoriedade de inclusão de conteúdo sobre liberdade religiosa em cursos preparatórios para jurados de concursos ou eventos com subvenção municipal, diretrizes para a Política de Prevenção à Negligência no Atendimento de Crianças de 0 a 6 anos nos equipamentos de saúde e a obrigatoriedade do uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade.

Também foram identificadas normas que instituem selo de certificação para estabelecimentos gastronômicos que promovam respeito à diversidade religiosa, selo relacionado à alimentação saudável em escolas e reconhecimento como patrimônio cultural imaterial de manifestações e instituições como a cultura Hip-Hop, o Samba do Cardosão e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana.

No âmbito das atividades institucionais, consta ainda a constituição de Comissão Especial destinada a acompanhar e propor políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional, incluindo cozinhas cariocas, restaurantes populares, hortas comunitárias e merenda escolar na rede municipal de ensino.

Panorama legislativo

Proposições apresentadas
18
15 Projetos de Lei • 2 Decretos Legislativos • 1 Projeto de Resolução
Normas aprovadas com participação
18
15 Leis Ordinárias • 2 Decretos Legislativos • 1 Resolução

Participação em comissões

Comissões Permanentes

Segurança Alimentar e Nutricional — Presidente.

Comissão Permanente de Cultura — Vice-Presidente.

Comissões Temporárias

Enfrentamento à Mortalidade Materna e Racismo Obstétrico — Relatora (01/10/2025 a 05/12/2025).

Comissão de Representação sobre a implementação da Lei Complementar nº 270/2024 (Plano Diretor) — Membro (27/03/2025 a 28/11/2025).

Recorte territorial das normas aprovadas

As normas aprovadas possuem abrangência jurídica para todo o território do Município do Rio de Janeiro, conforme definido no próprio texto legal das proposições aprovadas.

Fontes Utilizadas

Dados organizados a partir de registros públicos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Nota de transparência metodológica

Este relatório foi elaborado com base em registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Ferramentas de inteligência artificial foram utilizadas como apoio técnico para organização, consolidação e padronização textual das informações.

Todo o conteúdo foi produzido, revisado e validado por equipe humana, responsável pela seleção dos dados, conferência das informações e verificação final do documento.

Átila Nunes

Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro • PSD • Ano-base monitorado: 2025

Nota institucional

Este documento apresenta registro factual da atividade legislativa identificada em fontes públicas. Sua finalidade é ampliar o acesso da população à informação e fortalecer o acompanhamento cidadão da atividade legislativa no território.

As informações apresentadas neste dossiê foram organizadas exclusivamente a partir de registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O documento não realiza avaliação de mérito legislativo, análise de posicionamento político ou interpretação do impacto das normas aprovadas, limitando-se ao registro descritivo das atividades identificadas nas fontes consultadas.

Eventuais interpretações ou avaliações sobre os efeitos das normas não integram o escopo deste relatório.

Nome civil
Atila Alexandre Nunes Pereira
Nome parlamentar
Átila Nunes
Partido
PSD
Ano-base
2025
Votos no RJ
19.191
Votos em JPA
3.859
Porcentagem em JPA
20,1%
Classificação territorial
Base Territorial Expressiva

Panorama das Proposições e Normas Aprovadas em 2025

No ano-base, os registros legislativos do parlamentar reúnem normas aprovadas e proposições apresentadas relacionadas ao Programa Rio de Respeito – Roteiro Gastronômico e Turístico de Diversidade Religiosa, ao Programa de Integração – Rio de Todas as Fés, ao selo Gastronomia e Axé, ao Evento Orla Festival, ao Quiosque da Cigana, ao Dia de Iemanjá do Arpoador, ao Dia Municipal do Povo Romani, ao Natal Luz de Paquetá, ao Dia Municipal do Carimbó, à Semana do Artesão, à Semana Educar pela Igualdade Racial, à disponibilização de espaço para divulgação, promoção e comercialização de artesanato em eventos apoiados pela Prefeitura, ao Selo de Produção do Artesanato Sustentável, ao Instituto Eventos Ambientais – IEVA, ao Centro de Reabilitação do Instituto Anna Freud, ao nome de Praça Nilza de Barros Lopes, ao nome de Mariangeles Ibarra Maia, ao título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Professor Doutor Daniel Cara, aos títulos de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Antonio José Campos Moreira e a Claudio Kawa Hermolin, à aprovação de transferência de recursos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para o Tesouro Municipal e à Emenda à Lei Orgânica nº 42/2025.

Nas proposições apresentadas, constam registros sobre o Axé Verde Carioca, o Axé Carioca, o Dia do Influencer Digital do Axé, a informação de procedência das bebidas alcoólicas, a Casa de Xangô e Cabloco 7 Pedreiras das Almas como de utilidade pública, aviso informativo nas plataformas digitais de intermediação de entregas de produtos, localidade na Rua Tenente Marques de Souza no Morro do Cruz como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade, Caminhada para Exu, Dia do Movimento Encruza e Travessia Ancestral – Meta, promoção da saúde por meio da atividade física supervisionada por profissionais de educação física, divulgação ostensiva e correta dos preços dos combustíveis, proteção ao livre exercício dos cultos religiosos, Dia do Profissional Offshore, informações aos passageiros em aeroportos sobre atrasos e cancelamentos de voos, Divaldo Pereira Franco, Casa de Caridade Gauisa, Centro Espírita Pai Benedito D’Angola, Beco do Rato no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município, Circuito Carioca de Economia Solidária, Empreende Carioca, Programa Investidor do Amanhã, árvores sagradas, diversidade religiosa, microempreendedor individual, economia criativa, setores culturais, turísticos e gastronômicos, além de propostas de emenda e substitutivos referentes a emendas ao texto, emendas de transposição, campanha permanente de conscientização e incentivo à vacinação, inclusão de artigo em projeto de lei complementar, modificação de artigo de projeto de lei complementar, inclusão do Dia Municipal do Carimbó no Calendário Oficial da Cidade, alteração de lei complementar e alteração dos arts. 1º e 2º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 23/2018.

Na participação em comissões, o parlamentar atuou nas Comissões Permanentes de Assuntos Urbanos, Constituição, Justiça e Redação e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Nas Comissões Temporárias, constam registros sobre trabalhadores cariocas, carnaval, práticas integrativas e complementares de saúde – PICS, parcerias público-privadas entre o Poder Executivo e empresas privadas, enfrentamento da intolerância religiosa e garantia da liberdade de crença, fortalecimento do setor artesanal, fortalecimento, fomento e valorização do microempreendedor individual – For(MEI), economia popular, solidária e criativa, ações para a construção do estádio do Clube de Regatas do Flamengo no Gasômetro e enfrentamento da infestação de mosquitos borrachudos (Simulium spp.).

Panorama legislativo

Proposições apresentadas
44
33 Projetos de Lei • 1 Projeto de Lei Complementar • 4 Projetos de Decreto Legislativo • 6 Propostas de Emenda • 3 Substitutivos
Normas aprovadas com participação
24
1 Emenda à Lei Orgânica • 18 Leis Ordinárias • 5 Decretos Legislativos

Participação em comissões

Comissões Permanentes

Assuntos Urbanos — vogal.

Constituição, Justiça e Redação — presidente.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar — membro.

Comissões Temporárias

Estudar, discutir e promover políticas públicas para os trabalhadores cariocas — membro, de 10/04/2025 a 02/12/2025.

Analisar a relação e as responsabilidades do poder público com o carnaval — membro, de 11/03/2025 a 05/12/2025.

Acompanhar e analisar as medidas de fomento, valorização e desenvolvimento das práticas integrativas e complementares de saúde – PICS — presidente, de 11/03/2025 a 10/12/2025.

Acompanhar e avaliar as parcerias público-privadas entre o poder executivo e as empresas privadas no âmbito do Município do Rio de Janeiro — presidente, de 11/03/2025 a 10/12/2025.

Acompanhar e debater políticas públicas voltadas ao enfrentamento da intolerância religiosa e à garantia da liberdade de crença no âmbito do Município do Rio de Janeiro — presidente, de 17/03/2025 a 10/12/2025.

Acompanhar e debater políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor artesanal no âmbito do Município do Rio de Janeiro — presidente, de 17/03/2025 a 10/12/2025.

Adotar e acompanhar as medidas de fortalecimento, fomento e valorização do microempreendedor individual – For(MEI) — presidente, de 17/03/2025 a 10/12/2025.

Acompanhar, debater e analisar as políticas públicas voltadas para a economia popular, solidária e criativa — presidente, de 17/03/2025 a 10/12/2025.

Acompanhar e fiscalizar as ações para a construção do estádio do Clube de Regatas do Flamengo no Gasômetro — relator, de 11/03/2025 a 08/12/2025.

Acompanhar e propor soluções integradas e eficazes para o enfrentamento da infestação de mosquitos borrachudos (Simulium spp.) — relator, de 29/05/2025 a 08/12/2025.

Recorte territorial das normas aprovadas

As normas aprovadas possuem abrangência jurídica para todo o território do Município do Rio de Janeiro, conforme definido no próprio texto legal das proposições aprovadas.

Recortes territoriais mencionados nos registros legislativos:

  • Município do Rio de Janeiro
  • Bairro de Inhaúma
  • Porto do Rio de Janeiro
  • Rua Tenente Marques de Souza
  • Morro do Cruz
  • Arpoador
  • Paquetá
  • Gasômetro

Fonte utilizada

Dados organizados a partir de registros públicos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Nota de transparência metodológica

Este relatório foi elaborado com base em registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Ferramentas de inteligência artificial foram utilizadas como apoio técnico para organização, consolidação e padronização textual das informações.

Todo o conteúdo foi produzido, revisado e validado por equipe humana, responsável pela seleção dos dados, conferência das informações e verificação final do documento.

Felipe Michel

Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro • Ano-base monitorado: 2025

Nota institucional

Este documento apresenta registro factual da atividade legislativa identificada em fontes públicas. Sua finalidade é ampliar o acesso da população à informação e fortalecer o acompanhamento cidadão da atividade legislativa no território.

As informações apresentadas neste dossiê foram organizadas exclusivamente a partir de registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O documento não realiza avaliação de mérito legislativo, análise de posicionamento político ou interpretação do impacto das normas aprovadas, limitando-se ao registro descritivo das atividades identificadas nas fontes consultadas.

Eventuais interpretações ou avaliações sobre os efeitos das normas não integram o escopo deste relatório.

Nome civil
Felipe Michel
Nome parlamentar
Felipe Michel
Ano-base
2025
Situação do mandato
Licenciado em 03/06/2025
Suplente em exercício na Câmara
Jorge Felippe
Votos no RJ
31.773
Votos em JPA
13.711
Porcentagem em JPA
43,2%
Classificação territorial
Base Dominante

Panorama das Proposições e Normas Aprovadas em 2025

No ano-base analisado, foram identificadas 7 normas aprovadas com participação do parlamentar, sendo 5 leis ordinárias e 2 decretos legislativos. As leis ordinárias tratam da obrigatoriedade de distribuição de repelente de pele nas unidades públicas de saúde em ondas de infestação, da criação do Programa Municipal de Terapia Nutricional do Aluno Autista, da denominação de César Augusto Rodrigues Penna a uma ponte inominada no bairro de Curicica, do envio de notificações de infrações de trânsito por meio eletrônico, SMS e e-mail, e da obrigatoriedade de empresas de transporte por aplicativos de mobilidade urbana adicionarem ferramenta que permita aos passageiros do sexo feminino optar por motoristas do mesmo sexo.

Também foram aprovados decretos legislativos que concedem o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Samir de Araújo Xaud e a Carlo Michelangelo Ancelotti Cavaliere OMRI.

No mesmo período, foram identificadas 26 proposições legislativas apresentadas, distribuídas em 8 projetos de lei, 3 projetos de decreto legislativo, 14 propostas de emenda e 1 substitutivo. As proposições incluem iniciativas que incluem dispositivo na Lei nº 5.208/2010 para permitir a indicação de projeto que receberá doação por doador ou contribuinte, instituem o Selo Rio Civilidade, incluem o Dia do Aniversário dos bairros de Praça Seca e Vila Valqueire no calendário oficial da cidade, instituem o Programa Bacanidade no âmbito do Município do Rio de Janeiro, declaram os hortifrutis como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade, criam o Programa Municipal de Enfrentamento das Violações de Direitos da Pessoa Idosa – Protege 60+, e criam o Programa Municipal de Terapia Nutricional do Aluno Autista.

Também constam proposições relacionadas à concessão de títulos de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro e emendas vinculadas ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 e ao Projeto de Lei nº 2799-A/2024. Nos registros institucionais também consta participação em comissões permanentes da Câmara Municipal, como membro da Comissão do Idoso e vogal da Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público.

Panorama legislativo

Proposições apresentadas
26
8 Projetos de Lei • 3 Projetos de Decreto Legislativo • 14 Propostas de Emenda • 1 Substitutivo
Normas aprovadas com participação
7
5 Leis Ordinárias • 2 Decretos Legislativos

Participação em comissões

Comissões Permanentes

Idoso — membro.

Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público — vogal.

Comissões Temporárias

Não há registro de participação em comissões temporárias no período analisado.

Recorte territorial das normas aprovadas

As normas aprovadas possuem abrangência jurídica para todo o território do Município do Rio de Janeiro, conforme definido no próprio texto legal das proposições aprovadas.

Territórios mencionados nos registros legislativos:

  • Município do Rio de Janeiro
  • Bairro de Curicica
  • Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro
  • Bairro de Praça Seca
  • Bairro de Vila Valqueire

Fontes Utilizadas

Dados organizados a partir de registros públicos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Nota de transparência metodológica

Este relatório foi elaborado com base em registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Ferramentas de inteligência artificial foram utilizadas como apoio técnico para organização, consolidação e padronização textual das informações.

Todo o conteúdo foi produzido, revisado e validado por equipe humana, responsável pela seleção dos dados, conferência das informações e verificação final do documento.

Tainá de Paula

Vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro • Ano-base monitorado: 2025

Nota institucional

Este documento apresenta registro factual da atividade legislativa identificada em fontes públicas. Sua finalidade é ampliar o acesso da população à informação e fortalecer o acompanhamento cidadão da atividade legislativa no território.

As informações apresentadas neste dossiê foram organizadas exclusivamente a partir de registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O documento não realiza avaliação de mérito legislativo, análise de posicionamento político ou interpretação do impacto das normas aprovadas, limitando-se ao registro descritivo das atividades identificadas nas fontes consultadas.

Eventuais interpretações ou avaliações sobre os efeitos das normas não integram o escopo deste relatório.

Nome civil
Tainá de Paula
Nome parlamentar
Tainá de Paula
Ano-base
2025
Situação do mandato
Licenciada em 02/01/2025
Suplente em exercício na Câmara
Luciana Novaes
Votos no RJ
49.986
Votos em JPA
6.840
Porcentagem em JPA
13,7%
Classificação territorial
Base Territorial Relevante

Panorama das Proposições e Normas Aprovadas em 2025

No ano-base analisado, foram identificadas 7 normas aprovadas com participação da parlamentar, todas classificadas como leis ordinárias. As leis tratam da inclusão da Cidade de Belém (PA) como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro, da denominação de Mariangeles Ibarra Maia a logradouro ou equipamento público municipal, da inclusão da Praça da Harmonia (Praça Coronel Assunção), na Gamboa, no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município, da declaração do Caminho do Papa, no Vidigal, como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial, da declaração da Feijoada de São Jorge do Morro Santa Marta como patrimônio cultural de natureza imaterial, da criação do Parque Municipal Natural Perilagunar da Lagoa do Camorim, no Complexo Lagunar da Barra e Jacarepaguá, e da alteração de dispositivos da Lei nº 5.780/2014, que institui incentivos e benefícios fiscais para incremento da produção habitacional na Área de Especial Interesse Urbanístico do Porto do Rio de Janeiro.

No mesmo período, foram identificadas 21 proposições legislativas apresentadas, sendo 6 projetos de lei, 2 projetos de lei complementar e 13 propostas de emenda. As proposições tratam de temas como denominação de logradouro ou equipamento público, possibilidade de licença menstrual no serviço público municipal, inclusão de cidade-irmã na legislação municipal, obrigatoriedade de placas informativas sobre concursos de projetos em edificações ou intervenções, instituição do Programa Municipal de Autonomia das Infâncias nos Espaços Urbanos e ampliação da vacinação gratuita contra o HPV na rede municipal de saúde.

Os projetos de lei complementar tratam da regulamentação do Termo Territorial Coletivo, instrumento urbanístico instituído pela Lei Complementar nº 270/2024, e da previsão de licença menstrual no serviço público municipal. As propostas de emenda referem-se a modificações e acréscimos de dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2025. Quanto à participação em comissões, registra-se atuação como membro da Comissão Permanente de Direitos da Pessoa com Deficiência.

Panorama legislativo

Proposições apresentadas
21
6 Projetos de Lei • 2 Projetos de Lei Complementar • 13 Propostas de Emenda
Normas aprovadas com participação
7
7 Leis Ordinárias

Participação em comissões

Comissões Permanentes

Direitos da Pessoa com Deficiência — membro.

Comissões Temporárias

Não há registro de participação em comissões temporárias no período analisado.

Recorte territorial das normas aprovadas

As normas aprovadas possuem abrangência jurídica para todo o território do Município do Rio de Janeiro, conforme definido no próprio texto legal das proposições aprovadas.

Territórios mencionados nos registros legislativos:

  • Município do Rio de Janeiro
  • Praça da Harmonia (Praça Coronel Assunção), no bairro da Gamboa
  • Favela do Vidigal
  • Morro Santa Marta
  • Complexo Lagunar da Barra e Jacarepaguá
  • Lagoa do Camorim
  • Área de Especial Interesse Urbanístico do Porto do Rio de Janeiro

Fontes Utilizadas

Dados organizados a partir de registros públicos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Nota de transparência metodológica

Este relatório foi elaborado com base em registros públicos disponíveis nos sistemas institucionais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Ferramentas de inteligência artificial foram utilizadas como apoio técnico para organização, consolidação e padronização textual das informações.

Todo o conteúdo foi produzido, revisado e validado por equipe humana, responsável pela seleção dos dados, conferência das informações e verificação final do documento.